Projeto que suspende prazo de validade de concursos é vetado pelo Presidente.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que prevê o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos federais em razão da pandemia de covid-19.
>>Saúde inclui crianças de 5 a 11 anos na vacinação contra covid-19
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o veto ocorreu para dar segurança jurídica aos concursos que foram encerrados.
“A proposição legislativa contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica. Dessa forma, entende-se que a proposição legislativa perdeu o seu objeto”, informou o órgão.
>>FGTS: Moradores da BA afetados por chuvas poderão sacar até R$ 6.220
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no final do ano passado.
Fonte: Agência Brasil
O post Projeto que suspende prazo de validade de concursos é vetado pelo Presidente apareceu primeiro em N1N
ENVIE UM COMENTÁRIO