O Governo Federal encerra na próxima quinta-feira (31) o pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. Os repasses estão ocorrendo desde o dia 8 de fevereiro e já beneficiou milhões de trabalhadores.
Diferente dos pagamentos anteriores, a partir deste ano a distribuição do benefício sempre acontecerá dentro de um mesmo ano. Ou seja, os valores referentes aos repasses serão contabilizados em um mesmo Orçamento.
Como ocorre o recebimento do PIS/Pasep
Inicialmente é necessário destacar que os PIS/Pasep se trata de dois programas distintos, sendo o primeiro destinado aos trabalhadores de empresas privadas e o segundo voltado aos servidores públicos.
Embora sejam destinados a pessoas diferentes, o abono por eles concedidos só é repassado em situação específicas estabelecidas pelo Governo Federal, como:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há 5 anos;
- Ter trabalhado durante ao menos 30 dias com carteira assinada para pessoa jurídica no ano-base;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
- Estar com os dados devidamente repassados pelo empregador a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Para evitar congestionamentos, as instituições pelas quais ambos os grupos recebem o benefício também são distintas. A Caixa Econômica Federal é a responsável pelos pagamentos do PIS, e o Banco do Brasil pelos repasses do Pasep.
Neste sentido, quando o trabalhador com direito ao PIS não possui uma conta na Caixa, a instituição se responsabiliza por abrir uma conta em seu nome no aplicativo Caixa Tem. Porém, há outras possibilidades sacar o benefício, como pelo Cartão Cidadão e senha nos em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, agências e correspondentes Caixa Aqui.
Já os servidores públicos, caso sejam correntistas do Banco do Brasil, recebem o abono em conta corrente ou poupança. Os demais, que não são registrados na instituição, podem optar por resgatar os valores uma agência com documento de identificação com foto.
Outra opção é optar por transferir os valores do benefício para uma outra conta de sua titularidade, em outro banco. O procedimento ocorre por meio do TED, até as 16h, pelos terminais de autoatendimento ou pela internet.
Calendário do PIS/Pasep
Como já mencionado, o pagamento do benefício será encerrado no dia 31 de março. Conforme o calendário original, apenas dois grupos de trabalhadores da iniciativa privada ainda faltam receber. Sendo eles os nascidos em novembro, no dia 29 de março, e os nascidos em dezembro, no dia 31 do mesmo mês.
Contudo, segundo uma recente operação realizada pela Dataprev, mais 1,6 milhão de trabalhadores têm direito ao benefício. Desta forma, o repasse ocorre de forma retroativa da seguinte forma:
- Dia 29 de março: trabalhadores que no calendário original receberiam em fevereiro;
- Dia 31 de março: trabalhadores que no calendário original iriam receber em março.
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