O PIS/PASEP nada mais é do que uma espécie de 14º salário destinado para os trabalhadores de carteira assinada. Ele pode ser concedido tanto para quem atua na iniciativa privada, quanto para os servidores públicos. Seu valor total é de R$ 1.212, já levando em consideração a correção do salário mínimo.
Quem pode receber o PIS/PASEP?
Apesar da sua vinculação a carteira de trabalho, o PIS pode ser concedido também para os seguintes grupos que comprovem um vínculo empregatício:
- Aposentados ou pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
- Inválidos (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Neoplasia maligna – câncer (participante ou dependente);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente) e outros.
Regras de concessão do abono salarial
A concessão da quantia é feita a partir do cumprimento das regras abaixo:
- Trabalhar com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Recebeu até dois salários-mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;
- Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como saber o valor que iriei receber?
O salário máximo do abono salarial é de R$ 1.212, porém só pode ser pago para quem esteve de carteira assinada por 12 meses. Os demais, para saber a quantia, basta dividir o valor total pelo período em que esteve atuando.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP
Pagamentos do PIS
| Mês de nascimento | Data do pagamento |
| Janeiro | 8 de fevereiro |
| Fevereiro | 10 de fevereiro |
| Março | 15 de fevereiro |
| Abril | 17 de fevereiro |
| Maio | 22 de fevereiro |
| Junho | 24 de fevereiro |
| Julho | 15 de março |
| Agosto | 17 de março |
| Setembro | 22 de março |
| Outubro | 24 de março |
| Novembro | 29 de março |
| Dezembro | 31 de março |
Pagamentos do PASEP
| Final da inscrição | Data do pagamento |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de fevereiro |
| 2 | 17 de fevereiro |
| 3 | 17 de fevereiro |
| 4 | 22 de fevereiro |
| 5 | 24 de fevereiro |
| 6 | 15 de março |
| 7 | 17 de março |
| 8 | 22 de março |
| 9 | 24 de março |
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