Motoristas podem ser dispensados do pagamento do DPVAT em 2022.
É possível que motoristas de todo o país sejam dispensados do pagamento do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) em 2022, a exemplo do que aconteceu neste ano, já que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou a não cobrança no fim do mês passado.
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A decisão final, porém, depende do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que deverá fazer uma reunião ainda neste mês para discutir o assunto.
A isenção está sendo proposta por haver recursos excedentes suficientes para arcar com a cobertura do seguro no próximo ano, acumulados por meio de prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos em anos anteriores.
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Em 2021, já não houve cobrança, a fim de consumir o dinheiro do fundo gerido pelo consórcio que era liderado pela Seguradora Líder, extinto após ser alvo de denúncias de irregularidades. Sem novas arrecadações, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.
Entenda como funciona o seguro
Instituído por lei desde 1974, o seguro DPVAT cobre morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões causadas em acidentes de trânsito no Brasil. A indenização máxima é no valor de R$ 13.500.
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Vítimas e seus herdeiros, no caso de morte, têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Na sede do Detran-RJ (Avenida Presidente Vargas 817, no Centro do Rio), há um núcleo de profissionais treinados para orientar o cidadão e ajudá-lo a encaminhar a documentação à seguradora.
Fonte: EXTRA
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