Ministério do Trabalho inclui 26 profissões na Classificação Brasileira de Ocupações

Em 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) incluiu 22 novas ocupações/titulações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Entre elas, estão Analista de e-Commerce, Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Oficial de proteção de dados pessoais.

Agora, diante das novas inclusões, o Brasil registra 2.269 ocupações reconhecidas pelo MTP.

Ocupações

O reconhecimento de uma ocupação é feito após um estudo das atividades e do perfil da categoria.

A saber, são levadas em consideração informações descritas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), demandas geradas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelas associações e sindicatos (trabalhistas e patronais) e por profissionais autônomos.

No decorrer desse processo, são realizadas entrevistas em imersão com os trabalhadores.

Os dados da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.

A atualização é feita levando em conta mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social do país, que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro.

Um exemplo de ocupação que surgiu a partir dessas mudanças é o oficial de proteção de dados pessoais (DPO). A necessidade por profissionais do setor veio com a entrada em vigor no Brasil do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.

Sobre a CBO

A CBO é o documento que reconhece a existência de determinada ocupação e não a sua regulamentação. A regulamentação da profissão é realizada por Lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional e submetida à sanção da Presidência da República.