Na última terça-feira (08), o Senado Federal aprovou Medida Provisória (MP) criando o programa habitacional Casa Verde e Amarela. O programa foi idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e irá substituir o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 durante o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Medida Provisória havia entrado em vigor em agosto deste ano. Para não perder a validade, ela precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até fevereiro do ano que vem. Todas as novas operações com benefício habitacional geridas pelo governo devem ser feitas com base no Casa Verde e Amarela.
A principal diferença entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verve e Amarela é que a faixa mais baixa do primeiro, que não tinha juros e englobava famílias com renda de até R$ 1,8 mil, não existirá mais. No novo programa, essas famílias farão parte do Grupo 1, que terá taxas a partir de 4,25%. O Grupo 1 se assemelha ao que era oferecido no Minha Casa Minha Vida na faixa 1,5.
No Casa Verde e Amarela, as famílias serão divididas em três grupos Além de financiamento de imóveis, o programa deve ter outras ações, como regularização fundiária e reforma para melhorias da moradia.
O programa habitacional do governo prevê atender famílias brasileiras com rendas de até R$ 7 mil, divididas em três grupos.
O Minha Casa Minha Vida tinha quatro faixas: 1, 1.5, 2 e 3. Sem a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, o Casa Verde Amarela começa com faixa para quem tem renda de até R$ 2 mil. A faixa 2 engloba quem tem renda até R$ 4 mil e a faixa 3, quem tem renda até R$ 7 mil.
Na faixa 1, a taxa de juros no Sul, Sudeste e Centro-Oeste é de 5% a 5,25% para não cotista e 4,5% a 4,5% para cotista. No Norte e Nordeste, os juros são de 4,7% a 5% para não cotista do FGTS e 4,25% a 4,5% para cotista. No caso do Minha Casa Minha Vida, a faixa 1 não tinha taxa de juros. Na faixa 1.5, era de 5% para não cotista e 4,5% para cotista.
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