A cada dois meses, as famílias beneficiadas receberão de auxílio gás um valor equivalente a 50% do preço de referência médio nacional, dos últimos seis meses, para o botijão de gás de 13 quilos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) é o órgão que irá estabelecer esse valor de referência.
O decreto que estabelece o Auxílio Gás foi assinado pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira, dia 2 de novembro, regulamentando a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira (3).
O objetivo do Auxílio Gás é mitigar o efeito do preço cobrado pelo gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), no orçamento que as famílias de baixa renda tem disponível.
O auxílio será direcionado para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, que possuam renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo. Além disso, também receberão as famílias que algum dos membros ganhe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Lei do auxílio gás
Segundo a lei instaurada, o auxílio também será atribuído, preferencialmente, às famílias que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Além disso, o decreto que regulariza a lei informa que a concessão preferencial tomará como base o acesso a informações que constem no banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou, em nota, que “Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família.”
O decreto possibilita, também, que o benefício seja implantado a partir de dezembro de 2021, visto que a meta é diminuir a consequência do aumento do preço do gás de cozinha sobre o capital de famílias de baixa renda.
Isso será realizado, considerando o momento de dificuldade econômica pelo qual o país tem passado em decorrência da pandemia do vírus Covid-19.
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