O auxílio-doença é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pago para aquele segurado que está temporariamente sem conseguir trabalhar por conta de uma doença ou acidente. Entretanto, será que as donas de casa que fazem atividades domésticas e estão sem conseguir trabalhar conseguem receber os pagamentos? Descubra a seguir.
Auxílio-doença do INSS: dona de casa pode receber o benefício?
Em julgamento, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu que a doença que impossibilita o trabalho doméstico é vista como afastamento das atividades habituais, sem possibilidade de dedicação a outra atividade. Sendo assim, a doença justifica a liberação do auxílio-doença e a reabilitação profissional.
De acordo com o parecer da desembargadora relatora Inês Virgínia, a diferenciação “entre trabalho e atividades domésticas, com o afastamento e/ou desconsideração destas últimas do campo econômico”.
Em suma, no entendimento da magistrada, comparar o trabalho remunerado e o trabalho doméstico é um desprestígio, e configura um tratamento não isonômico. É dito isso, pois as atividades das donas de casa são suficientes para se incorporar legalmente ao Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, ela também considerou as questões de gênero em sua decisão. E defende que é importante achar as soluções mais justas para fazer as avaliações. O julgamento beneficiou a mulher e deve tornar mais fácil a liberação do auxílio-doença para as pessoas que desempenham as atividades domésticas. Até então, o INSS avaliava a liberação do benefício somente para os segurados que fazem trabalhos remunerados.
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Imagem: shurkin_son / Shutterstock.com
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