O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), declarou que concorda com a proposta de um grupo de senadores para tornar o Auxílio Brasil de R$ 400 um programa social permanente, e não apenas com vigência apenas até dezembro de 2022.
PEC dos Precatórios é decisiva para o Auxílio Brasil
A PEC 23/2021 é a aposta do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400.
A saber, o texto aprovado pelos deputados em dois turnos proporciona o adiamento do pagamento de mais da metade dos R$ 89 bilhões previstos para serem quitados em 2022, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, e fura o teto de gastos.
Como veiculado aqui no Brasil 123, Bezerra se reuniu com três senadores que apresentaram propostas alternativas às do governo: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP).
Vale destacar que todas elas excluem a possibilidade de adiamento do pagamento de precatórios e defendem o cumprimento do teto de gastos.
“Estamos avançando. A gente trouxe algumas informações que tinham sido solicitadas no encontro de ontem, observações sobre pontos que poderiam ser avançados no nosso relatório em relação ao texto que veio da Câmara. Destaco a questão da permanência do programa Auxílio Brasil, de não ser um programa provisório, transitório, mas um programa permanente, um melhor aperfeiçoamento na redação quanto às vinculações dos recursos para viabilizar o Auxílio Brasil”, disse o líder do governo.
O parlamentar informou que, durante o encontro, ficou acertado que Alessandro Vieira e José Aníbal elaborariam uma minuta de uma nova PEC, incluindo as sugestões deles e também de Oriovisto Guimarães. Bezerra disse que, assim que receber o texto, o encaminhará à equipe econômica e aos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e da secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL), responsáveis pela articulação com o Congresso.
Atraso nos pagamentos
Quando questionado sobre a possibilidade do retorno da PEC à Câmara, por questões de alterações realizadas pelos senadores, e assim correr o risco do atraso dos pagamentos do Auxílio Brasil para o mês de dezembro, Bezerra afirmou que teve a garantia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que os deputados votariam a matéria a tempo de os R$ 400 serem pagos no próximo mês.
A saber, a votação da PEC dos Precatórios no colegiado está marcada para o próximo dia 24. Já a análise da proposta em plenário, segundo o líder governista, foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o dia 30.
Expectativa do governo
O parlamentar acrescentou que o governo projeta ter ao menos 51 votos para aprovar o texto original da PEC, sendo que o mínimo necessário são 49 votos. No entanto, a oposição defende que pelo menos 35 dos 81 senadores pretendam votar contra o texto.
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