Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial e mais: Fique ATUALIZADO com os destaques da semana

Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.

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Pagamentos do Auxílio Brasil

Confira o início do pagamento da segunda parcela do programa.

• NIS final 1: no dia 10 de dezembro.

Auxílio Brasil de R$ 400

Na terça-feira (7), o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.076, publicada no Diário Oficial da União, que institui o Benefício Extraordinário, destinado às famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil. O benefício garante o pagamento mínimo de R$ 400 em dezembro para todas as famílias do programa.

Vale destacar que do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo Auxílio Brasil, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Assim, o investimento do governo para viabilizar a iniciativa é de R$ 2,67 bilhões.

Pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Na sexta-feira (10), o governo iniciou a liberação da segunda parcela do Auxílio Brasil, com a novidade prometida do aumento no valor do benefício.

Os beneficiários duvidavam da implementação do valor, pois o aplicativo do programa ainda não mostrava a atualização de valores para todos.

No entanto, nas redes sociais foram muitos os relatos de brasileiros que confirmaram o recebimento do novo valor de R$ 400.

Auxílio Emergencial: Pagamentos indevidos superam R$ 100 milhões

Com o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à análise do Auxílio Emergencial, observou-se a quantidade de créditos realizados de forma indevida.

A saber, o TCU fez um acompanhamento dos dados relacionados às ações de combate à Covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária.

Assim, o resultado trouxe a avaliação do pagamento indevido do Auxílio Emergencial 2021, a verificação de vínculo de emprego formal ativo e o monitoramento de deliberações anteriores sobre o tema.

Então, a auditoria chegou à conclusão de que existem 350.086 beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 com indícios de descumprimento de algum critério de elegibilidade, o que perfaz um volume de recursos de cerca de R$ 100 milhões.

Quem são as 11 mil pessoas que vão receber Auxílio Emergencial retroativo?

De acordo com o Ministério da Cidadania, de um total de 20 mil pessoas que estavam aguardando o resultado das suas solicitações de contestação do auxílio emergencial, cerca de 11 mil tiveram a resposta positiva.

E por este motivo receberão de forma retroativa os valores das parcelas a que foram considerados elegíveis.

Além disso, é importante salientar que neste pagamento extra estão incluídos também os casos das pessoas que tiveram os seus requerimentos encaminhados por decisão judicial.

Dessa forma, o crédito a ser realizado para o benefício depende da composição da família. Assim, o valor de R$ 375 vai para mães solo que são chefes de famílias, R$ 250 para famílias que possuem mais de dois membros e R$ 150 para pessoas que moram sozinhas.

Lira e Pacheco anunciam promulgação de partes comuns da PEC dos Precatórios

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciaram nesta terça-feira (7) que os trechos da PEC dos Precatórios, PEC 23/2021, nos quais as duas Casas concordam serão promulgados imediatamente, como emenda constitucional.

Com isso, as mudanças do Senado poderão ser votadas na terça-feira (14).

Calendário do Auxílio Brasil

É importante ressaltar que o cronograma utilizado para os pagamentos do novo programa segue o modelo habitual do Bolsa Família. Dessa forma, os créditos ocorrem nos últimos 10 dias úteis do mês.

No entanto, agora em dezembro essa regra vai mudar em razão das festas de final de ano. Sendo assim, o calendário passa a considerar os 10 últimos dias úteis antes do Natal.

Além disso, o escalonamento segue de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

Confira quando será o dia do seu pagamento do Auxílio Brasil: